Encontra aqui todos os impressos relativos aos assuntos tratados em todas as unidades orgânicas da Câmara Municipal.
Poderá descarregar os mesmos para o seu computador e posteriormente imprimi-los.
Depois de devidamente preenchidos e instruídos com os elementos neles indicados, se for o caso, poderá entregar na Câmara Municipal, no respectivo serviço ou remetê-los pelo correio.
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Impressos
Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Divisão de Educação, Comuni.Cultura e Acção Social
Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização
Formação
Gabinete do Munícipe
Secção Administrativa - U.T. Obras Particulares
Secção de Apoio à Actividade Autárquica
Secção de Controlo de Cobranças (Águas/Saneamento)
Secção de Licenciamento de Actividades
Secção de Património Municipal e Aprovisionamento
Secção de Recrutamento e Selecção
Serviço de Arquivo Municipal
Serviço de Contabilidade
Unidade Técnica de Fiscalização
Unidade Técnica de Habitação e Acção Social
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Impressos de pedidos mais frequentes
Pedido de autorização de utilização / alteração de utilização.
Junção de documentos a processos.
Pedido de cobrança de recibos através de agência bancária.
Pedido de certidão/fotocópias (multiusos).
Poderá efectuar os pedidos constantes do presente impresso, através dos formulários electrónicos disponíveis em "PEDIDOS ONLINE" deste sítio.
Comunicação prévia de obras de edificação em área abrangida por Loteamento, Plano de Pormenor
ou Zona Urbana Consolidada.
Pedido de informação prévia sobre alteração da utilização.
Apresentação de projectos de engenharia de especialidades.
Licenciamento de obras de edificação em áreas abrangidas por Plano de Pormenor, Plano de Urbanização.
Termo de responsabilidade do director da obra / director de fiscalização de obra
(para efeitos de pedido de autorização de utilização)
Minuta de contrato de fornecimento de água
Pedido de licença de ocupação da via pública / publicidade.
Regulamento das Licenças para Ocupação da Via Pública / Regulamento da Activiade Publicitária.