Alguns serviços do Departamento de Suporte Técnico e Administrativo da Câmara Municipal de Lagos, foram certificados, no passado mês de Fevereiro, no âmbito do Sistema  de Gestão da Qualidade, por cumprirem os requisitos especificados na Norma Portuguesa EN ISO 9001:2000.
 
Foram objecto de certificação os seguintes serviços: Atendimento; Apoio à Actividade Autárquica; Gestão de Fluxos de Informação; Licenciamento de Obras Particulares; Loteamentos Urbanos; Licenciamento de Actividades; Arquivo Municipal; Aprovisionamento; Património Municipal; Águas e Saneamento; Formação.
 
Foram definidos como principais objectivos da actuação destes serviços,  a implementação de mecanismos que permitam assegurar as competências que lhe estão cometidas  e dar continuidade às acções que têm sido desenvolvidas, visando a melhoria contínua dos serviços e a modernização administrativa, através de melhores práticas de gestão, sistematização e simplificação de procedimentos que assegurem um melhor atendimento ao munícipe e a sua consequente satisfação.

A Direcção-Geral das Autarquias Locais atribuiu uma Menção Honrosa ao Balcão Virtual da Câmara Municipal de Lagos, em virtude de ter sido classificado como boa prática, no âmbito do "1º Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Pública Local de 2006".      
  
Realizado a nível nacional, o concurso foi criado com a finalidade de "identificar, homologar e premiar práticas de modernização administrativa, de desenvolvimento sustentável ou de formação, exemplares, referenciais e inovadoras",  bem como "promover a divulgação das melhores práticas na administração local, tendo em vista a sua adopção e generalização".

Neste contexto, apresentou-se a concurso o projecto "Balcão Virtual", na categoria A - Administração Autárquica e Modernização.

A menção honrosa atribuída é prestigiante não só para a Câmara Municipal de Lagos, mas é principalmente uma conquista para os seus munícipes, os quais dispõem de um meio de atendimento não presencial credível e de inegável utilidade.

A Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da Rede Educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

 - Carta educativa (9.5 Mb) 

Com a entrada em vigor do D.L. nº. 128/2006, de 05/07/2006, o registo e matrícula de veículos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passa a ser da exclusiva competência da Direcção Geral de Viação (DGV).

De acordo com o artº 33º, cap. VI, os actuais titulares de livretes emitidos pelas Autarquias, deverão efectuar a troca pelos novos documentos, junto dos serviços da DGV, até final de 2008, para veículos com data de matrícula anterior a 01/01/2006.