Resultados Provisórios

Inquérito

Avaliar o grau de satisfação dos munícipes e demais clientes, relativamente aos serviços prestados, é uma das componentes do Sistema de Gestão da Qualidade implementado na autarquia.

A iniciativa Licenciamento Zero, nascida do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 01 de Abril, destina-se a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, actos emitidos na sequência de comunicações prévias com prazo, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização. Concretizam-se, deste modo, as obrigações decorrentes da Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que foi transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de Julho.

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A  certificação  do Sistema  de  Gestão  da  Qualidade da  Câmara Municipal de Lagos é agora um projecto de âmbito alargado a todas as actividades e serviços da gestão autárquica. O sistema apresenta-se no seguinte modelo de gestão integrada:

PROCESSO DE GESTÃO

Gestão, Planeamento e Controlo

PROCESSOS OPERACIONAIS

- Gestão do Ambiental, Espaços e Equipamentos Públicos
- Projectos, Concursos e Empreitadas
- Águas e Saneamento
- Licenciamento de Actividades
- Licenciamento de Operações Urbanísticas
- Acção Social
- Gestão da Educação, Cultura e Desporto

PROCESSOS DE SUPORTE

- Gestão Documental
- Gestão dos Recursos Humanos
- Gestão da Qualidade
- Comunicação
- Contabilidade Autárquica
- Gestão dos Sistemas de Informação
- Gestão do Aprovisionamento e Património

Com o sistema de Gestão da Qualidade alargado a toda a Câmara queremos assegurar a modernização administrativa e, consequentemente, a melhoria contínua dos nossos serviços, implementando as melhores práticas de gestão, através da sistematização e simplificação de procedimentos que assegurem a satisfação das SUAS necessidades e expectativas.

Despacho

Na sequência do processo de certificação da qualidade em curso na Câmara Municipal de Lagos, informa-se que foi criado um processo para avaliação dos fornecedores de bens e serviços, constituindo este uma ferramenta de gestão do relacionamento entre a Câmara e os seus fornecedores.

Consulte: Processo

A Câmara Municipal de Lagos, dando seguimento aos desafios que se colocam actualmente à gestão municipal, passa a divulgar informação sobre a sua situação económica e financeira que será actualizada periodicamente.

Informação financeira - Novembro/2011

Inquerito de opinião

Com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, os processos aquisitivos serão desmaterializados, ou seja, os concursos públicos que a Câmara Municipal de Lagos realizar, passarão a ter de ser efectuados através de suporte electrónico (via internet).

Para o efeito, decidiu a Câmara Municipal de Lagos, aderir a uma Plataforma Electrónica de Compras, denominada www.compraspublicas.com, da empresa Construlink, S.A.

Esta plataforma electrónica permitirá à Câmara Municipal de Lagos, divulgar rapidamente ofertas de contratação e receber propostas enviadas pelos interessados/concorrentes, dando, assim, cumprimento à referida imposição legal de desmaterialização processual.

Inscrição

De modo a facultar a recepção de convites à contratação emitidos pela autarquia e/ou a apresentação de propostas , os fornecedores interessados deverão proceder à sua inscrição na Lista de Fornecedores.

Para o efeito deverão aceder à plataforma www.compraspublicas.com e inscrever-se como fornecedor em Registo de Fornecedores: https://www.compraspublicas.com/?a=incricaoFornecedor.

Na sequência da Menção Honrosa atribuída no 1º Concurso Nacional de Boas Práticas na Administração Pública Local de 2006, por despacho do Senhor Secretario de Estado Adjunto e da Administração Local, datado de 02/09/2008, foi autorizada a renovação da vigência das boas práticas de administração local relativa ao projecto apresentado por esta autarquia: "Balcão Virtual", na categoria A - Administração Autárquica e Modernização.

A Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da Rede Educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

 - Carta educativa (9.5 Mb)